Em discurso na Câmara Municipal nesta terça-feira (8), o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) defendeu a urgência na regulamentação do trabalho dos motociclistas que atuam em plataformas digitais na capital baiana. Autor da lei que regulamentou os mototáxis em 2013, Tinoco propôs que o mesmo modelo seja adaptado para os profissionais de aplicativos.
“Assim como fizemos com os mototáxis, precisamos estabelecer regras claras que garantam segurança jurídica aos trabalhadores e qualidade no serviço prestado à população”, argumentou o parlamentar. Ele destacou que a atividade cresceu significativamente nos últimos anos, mas opera sem um marco regulatório específico no município.
Sobre o programa “Condução Decente” do governo estadual, que oferece capacitação e linhas de crédito para aquisição de motos, Tinoco reconheceu o avanço, mas criticou as exigências: “A comprovação de dois salários mínimos para financiamento exclui muitos profissionais que dependem dessa renda”.
O vereador alertou contra a politização do tema e convocou os colegas a uma ação conjunta: “Esta é uma pauta técnica que deve unir todos os partidos. Precisamos construir uma regulamentação que proteja os trabalhadores sem burocratizar excessivamente a atividade”.
Tinoco sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Câmara para elaborar uma proposta que equilibre os interesses dos motociclistas, das plataformas e dos usuários, seguindo o modelo bem-sucedido da regulamentação dos mototáxis. A matéria deve ser encaminhada às comissões técnicas nas próximas semanas.
Foto: divulgação/assessoria
