A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual, mas ainda não há definição final sobre a pena, já que os ministros divergem sobre os crimes cometidos por Débora.
A maioria foi formada nesta sexta-feira (25), com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que divergiu da pena de 14 anos sugerida anteriormente pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux propôs pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, considerando apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado. Ele também sugeriu que a ré arque com os custos da limpeza da estátua.
Ao justificar seu voto, Fux afirmou que a pena proposta pelos colegas era excessiva. “Confesso que eu, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada”, disse o ministro, explicando o motivo do pedido de vista que suspendeu o julgamento no mês passado.
Moraes e Dino, por sua vez, votaram por condenar Débora por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
- Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
Do total de 14 anos, 12 anos e 6 meses deveriam ser cumpridos em regime fechado, segundo o voto dos dois ministros. O restante, em regime aberto.
Com três votos na Turma — composta por cinco ministros —, já há maioria pela condenação. A definição final sobre os crimes considerados e a pena aplicada depende agora dos votos restantes.
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