A União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu na noite desta terça-feira (20), um encontro entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana no Congresso para discutir o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que busca reestruturar dívidas previdenciárias e criar um novo regime de pagamento de precatórios para os municípios. A medida é considerada crucial pelos gestores municipais para aliviar a pressão financeira nas gestões locais.
Wilson Cardoso (PSB), presidente da UPB e prefeito da cidade de Andaraí, região da Chapada Diamantina, revelou que o relator, deputado Baleia Rossi, garantiu a aprovação na Comissão Especial até 1º de julho. “A Bahia está fazendo bonito nesta Marcha, são mais de 1300 baianos aqui com um único objetivo que é aprovar a PEC66”, afirmou. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reforçou o apoio, lembrando que os municípios são responsáveis por serviços essenciais, como saúde e educação, e precisam de solidez financeira.
“A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou o chefe do executivo estadual.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB), líder da bancada baiana, destacou o avanço nas negociações e a expectativa de votação rápida. “As emendas, por exemplo, eu já assinei. O processo está avançando rapidamente, as três emendas já têm um número significativo de assinaturas. Há uma compreensão e um acordo para votar e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo,” avaliou a parlamentar.
Senadores baianos presentes ao evento, como Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), reafirmaram o compromisso com a pauta municipalista. Wagner lembrou que a PEC 66 já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara, com aval do governo Lula. Já Ângelo Coronel (PSD) criticou a demora: “Os municípios não podem ser penalizados. É inadmissível que uma prefeitura pague mais que um time de futebol”.
