Por Redação – Foto Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos. O projeto de lei 3809/24 determina que com a proposta, haverá necessidade de uma regulamentação posterior. A informação é da Agência Câmara Notícias.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.758/23, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os objetivos da lei são:
-Diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
-Garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
-Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e
-Reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
“A agilidade no início desses procedimentos poderá fazer a diferença entre um tratamento bem-sucedido e um prognóstico desfavorável”, afirmou o autor do PL 3809/24, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF).
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Votação
O projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
