Por Notícias da Bahia – Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados está analisando propostas para implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição proporcional de cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo de 2022. Entre as possibilidades em debate estão o aumento do número total de deputados ou a redução da representação de estados menos populosos.
Cenário Atual e Prazo Legal
A decisão do STF deu ao Congresso até 30 de junho de 2025 para implementar as mudanças. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar as alterações diretamente.
A última redistribuição proporcional de cadeiras ocorreu em 1993. Hoje, a Câmara possui 513 deputados, e a proposta de aumento para 531 cadeiras está sendo considerada.
Impactos Regionais
Estados como o Rio de Janeiro perderiam quatro cadeiras, enquanto Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas cadeiras cada.
Por outro lado, estados como o Pará, que liderou a ação no STF, seriam beneficiados com o acréscimo de até quatro cadeiras devido ao crescimento populacional.
Negociações e Propostas
A redistribuição enfrenta resistência significativa de bancadas que perderiam representação, especialmente de estados do Sudeste e Nordeste.
Negociações estão em andamento com Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como um dos principais articuladores do tema e possível sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara.
O tema deve ser tratado como prioridade no primeiro semestre de 2025, após o recesso legislativo.
