O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos.
A proposta, aprovada por unanimidade no colegiado, nesta quarta-feira (21), ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Segundo Otto, as últimas eleições com direito à reeleição serão em 2028 para prefeitos e em 2030 para governadores e presidente. A partir de 2034, as eleições para os três níveis do Executivo serão unificadas e os mandatos terão duração de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
“Foi aprovado por unanimidade. No meu dia a dia, na minha experiência, vi que isso tinha que acabar. O Brasil não pode continuar com eleições em sequência, como acontece hoje. Isso atrapalha prefeitos e governadores. Se faz mais política que obras e investimentos”, afirmou o senador em entrevista ao Portal A Tarde.
Otto destacou que o novo modelo vai proporcionar “paz e tranquilidade” para os gestores públicos, reduzindo a pressão política durante o mandato e permitindo maior foco em políticas públicas e investimentos.
“Com mandatos de cinco anos e eleições unificadas, os gestores terão condições de trabalhar melhor. No final, prestam contas e lançam seus sucessores. Isso dá mais estabilidade à administração pública”, defendeu.
A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores para avançar. Otto também aprovou um requerimento para que a proposta tramite em calendário especial, com expectativa de celeridade.
“Ainda vamos conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e espero que possamos enviar logo para a Câmara. Não queremos que aconteça o mesmo que ocorreu com a proposta do fim do foro privilegiado, que foi aprovada no Senado, mas acabou engavetada na Câmara”, completou o parlamentar baiano.
