Mais de 260 mil eleitores na Bahia correm o risco de ter o título cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas relativas às três últimas eleições consecutivas, de acordo com dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para evitar o cancelamento, os eleitores devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025 e regularizar sua situação.
Como regularizar a situação eleitoral
A orientação do TSE é que o eleitor verifique eventuais pendências por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-BA ou no aplicativo e-Título. Caso haja débitos por ausência às eleições ou a convocações da Justiça Eleitoral, será necessário quitar as multas antes de concluir a regularização.
Também é possível buscar atendimento presencial. Em Salvador, o serviço é oferecido na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No interior, os eleitores podem procurar os Cartórios Eleitorais, postos da Justiça Eleitoral ou unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Consequências do cancelamento do título
O título cancelado impede o cidadão de:
- Inscrever-se em concursos públicos
- Tomar posse em cargos públicos
- Receber salários ou proventos de emprego público
- Participar de licitações públicas
- Obter passaporte ou carteira de identidade (com exceção de quem está no exterior e precise retornar ao Brasil)
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
- Obter empréstimos em bancos públicos
- Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou Receita Federal
- Essas restrições estão previstas no artigo 7º, §1º, do Código Eleitoral.
Como consultar a situação eleitoral
O eleitor pode consultar sua situação por meio dos seguintes canais:
- Site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br
- Aplicativo e-Título (Android e iOS)
- Telefone: (71) 3373-7000
- Atendimento presencial em cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral
