Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal de Ilhéus (sul da Bahia) gerou reação da oposição na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (14). A proposta prevê o repasse de até R$ 26 milhões por ano em subsídios às empresas de transporte público da cidade, sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro do setor.
O vereador Maurício Galvão (PSB) foi um dos parlamentares que se manifestou contra a matéria, levantando uma série de questionamentos sobre a falta de transparência nos critérios adotados pelo governo municipal.
“O projeto não apresenta nenhuma planilha de custos, não explica o suposto déficit das empresas e não informa qual é o número de passageiros por quilômetro rodado. Não se sabe nem qual o Índice de Passageiro por Quilômetro. Como vamos aprovar um subsídio sem esses dados?”, criticou Galvão.
Falta de contrapartida
Outro ponto levantado pelo socialista é que o projeto autoriza a prefeitura a aumentar o valor do subsídio, sem necessidade de nova aprovação pela Câmara, caso as empresas aleguem necessidade financeira.
“Isso retira da Casa o papel de fiscalização. É um cheque em branco para o Executivo. Além disso, o texto fala em manutenção da tarifa e até em eventual redução, mas não há qualquer estudo ou garantia nesse sentido. Estamos dando um subsídio sem saber qual será a contrapartida para a população”, afirmou o vereador.
Galvão também destacou que o transporte público na cidade é precário, com ônibus sucateados e serviço deficitário. “É um sistema que não funciona. E agora o prefeito quer tirar recursos de áreas vulneráveis, como os altos e morros da cidade, para subsidiar um serviço ineficiente. Cerca de R$ 13,4 milhões sairiam dessas comunidades”, denunciou.
Empresa única e relação com o Executivo
A cidade atualmente conta com apenas uma empresa operando o transporte coletivo, a Viametro, pertencente ao grupo Carletto, que, segundo o vereador, tem “relações íntimas com o Executivo Municipal”. O contrato com a antiga empresa, a São Miguel, não foi renovado.
“A população já sofre com a má qualidade do transporte. E agora o prefeito permite, de forma irregular, que o transporte escolar da zona rural seja usado para levar moradores, o que fere a legislação. Vamos denunciar isso ao Ministério Público”, disse Galvão.
Ação da oposição
A oposição, conforme Maurício Galvão, pretende apresentar requerimentos, pedir vistas do projeto e propor emendas que garantam maior controle e transparência na concessão dos subsídios.
“Vamos exigir que a prefeitura apresente planilhas detalhadas de despesas e receitas das empresas, e que o subsídio, caso aprovado, seja condicionado a melhorias concretas no serviço e benefícios claros para os usuários”, finalizou o vereador.
