A regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo uniu governo e oposição em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23). A mobilização ganhou força após o “breque dos apps”, greve nacional que paralisou atividades em cerca de 200 cidades no início do mês, em protesto contra a precarização da categoria.
O debate marcou um raro momento de consenso político, com parlamentares e representantes do governo apoiando propostas para garantir mais direitos aos trabalhadores que usam bicicletas e motos para entregar encomendas por aplicativos. Entre as pautas discutidas estão a criação de pontos de apoio, acesso à previdência, transparência nos cálculos dos ganhos e a fixação de um valor mínimo por entrega.
Durante a audiência, o secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, anunciou a convocação de uma nova mesa de negociação e reforçou o compromisso com a categoria. “É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos. Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”, afirmou.
Atualmente, a Câmara analisa um projeto do Executivo voltado aos motoristas de aplicativo (PLP 12/24), além de outras duas propostas (PL 3598/24 e PL 3683/24) que tratam especificamente dos entregadores. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que organizou a audiência, destacou o avanço no diálogo: “Se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa.”
