Por Redação- Foto Zanone Fraissat/Folhapress
Zema não deixou claro quais pontos desagradam, mas citou um novo repasse de R$5 bilhões que seria criado com vetos de Lula.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado nesta terça-feira (14). Segundo o governador, a negativa do petista a 13 artigos da proposta podem obrigar o estado a repassar R$5 bilhões a mais para a União em 2025 e 2026.
A medida foi sancionada ontem e se apresenta como uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e permite que estados refinanciem suas dívidas com a União em até 360 parcelas, com juros reduzidos. O refinanciamento vai servir para as metas de investimento em áreas como educação e infraestrutura. Atualmente, a dívida de Minas Gerais é estimada em R$165 bilhões.
Para Zema, o dinheiro será usado para “sustentar privilégios e mordomias”, uma vez que a União teve recorde de arrecadação no ano passado na ordem de R$2,4 trilhões. “Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraónicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou.
Mas, apesar das críticas, Zema não deixou claro qual artigo do texto pode criar o repasse bilionário. Entre os vetos, Lula negou as possibilidades de uso dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag simultaneamente e a de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o pagamento da dívida dos estados com a União.
Como antecipado pelo Estado de Minas, Lula barrou trechos do projeto que concediam benefícios extras aos estados, mantendo a proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os pontos retirados estão dispositivos que previam flexibilizações na Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de amortização das dívidas mediante prestação de serviços.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também reclamou dos vetos do presidente. Segundo ele, os vetos “trazem um prejuízo inaceitável para os gaúchos”, que teriam uma perda de R$5 bilhões dos valores que deveriam ficar no estado para a reconstrução após as enchentes.
“Com os vetos, para aderir ao Propag, o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, disse.
Leite ainda afirmou que já está em diálogo com a bancada federal para derrubar os vetos no Congresso Nacional. Segundo o governador gaúcho, os vetos são um “descumprimento inaceitável” dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei. “Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, afirmou.
