O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) para que seja realizado um concurso público. O objetivo é contratar servidores capacitados para atuar no instituto, que nunca promoveu um certame para admissão de novos funcionários.
A promotora de Justiça Eduvirges Tavares, responsável pela ação, destacou que o Ipac possui servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988 e que muitos foram contratados sem a devida preparação. “A falta de profissionalismo e constância necessários para que o Ipac cumpra com seu objetivo de proteger o Patrimônio Cultural da Bahia é preocupante”, afirmou a promotora. Ela ressaltou que a ausência de profissionais qualificados tem prejudicado a proteção do patrimônio cultural no estado.
A ação pede que a Justiça proíba a contratação de funcionários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e solicite um cronograma para a realização do concurso. O MPBA estipulou prazos: seis meses para a publicação do edital, 12 meses para as provas e 18 meses para a nomeação dos aprovados.
Segundo a promotora, a falta de servidores capacitados tem causado atrasos em processos de tombamento e dificuldades na administração de bens culturais em Salvador, como o Pelourinho.
