Por Notícias da Bahia – Foto Reprodução/blog do Pimenta
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a devolver R$ 1.139.059 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a decisão da Corte, durante sua gestão entre 2013 e 2016, Vane não comprovou a aplicação regular dos recursos recebidos pelo município em 2015 por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
O montante equivale à soma de sete parcelas repassadas ao município nos meses de janeiro (R$ 17.396), abril (R$ 152.076 e R$ 188.620), junho (R$ 188.620,08), julho (R$ 191.582,70), agosto (R$ 182.764,24) e novembro (R$ 218.000). Além do ressarcimento, o TCU aplicou uma multa de R$ 400 mil ao ex-gestor.
No acórdão publicado na última,terça-feira (4), de acordo com o Blog do Pimenta, a Corte estabeleceu um prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento das dívidas. Caso solicitado pelo ex-prefeito antes do envio do processo para cobrança judicial, o valor poderá ser parcelado em até 36 vezes. A decisão ainda pode ser contestada na Justiça.
