O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegou em sua defesa que as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 seguiram trâmites normais – ele foi denunciado no inquérito do golpe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Silvinei de direcionar a corporação para favorecer Bolsonaro e dificultar o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Silvinei afirma que ele foi “equivocadamente envolvido em uma narrativa que não encontra a mínima sustentação em elementos fáticos e probatórios”. Os advogados negam que o ex-diretor da PRF tenha agido para “embaraçar, dificultar ou impedir qualquer cidadão brasileiro de exercer seu principal direito democrático: o voto”.
“Ao contrário, a PRF demonstrou sua grandeza e profissionalismo diante de um cenário enormemente desafiador de polarização política e uma acirradíssima disputa eleitoral, garantindo a segurança das pessoas em seu deslocamento, tanto com um trânsito seguro, quanto inibindo atos de violência contra quem quer que seja em decorrência de sua preferência política”, diz a defesa.
De acordo com o Estadão, a resposta prévia de Silvinei à denúncia da PGR é subscrita por um grupo de seis advogados: Eduardo Pedro Nostrani Simão, Anderson Almeida, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira.
Argumentos da defesa
A defesa reuniu dados para afirmar que a atuação da PRF no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022 obedeceu a um “padrão normal e histórico na PRF”. Segundo os advogados, a região recebe mais recursos porque tem maior efetivo, maior malha viária, maior número de unidades operacionais e mais estados.
A defesa também alega que o plano de trabalho da PRF nas eleições foi montado com base em demandas locais reportadas pelas delegacias da corporação, ou seja, a construção do planejamento operacional teria se dado de baixo para cima e não de cima para baixo.
“Os locais de atuação das equipes da PRF no segundo turno foram apontados pelas Delegacias da PRF em todo o País (aproximadamente 150 delegacias) e ratificado pelos chefes das seções de operações das superintendências, com base em dados estatísticos de criminalidade, de segurança viária, pedidos de apoio de outros órgãos, necessidades e peculiaridades locais”, afirma a defesa.
Silvinei também nega que a PRF tenha bloqueado rodovias. Segundo ele, o que houve no dia das eleições foram “pontos de fiscalização fixa”. “Não eram ‘blitz’ ou ‘bloqueios’. Em regra, eram dois ou três policiais ao lado da viatura estacionada, observando o trânsito e realizando as fiscalizações.”
Fiscalizações
Ao todo, 19.323 veículos e 618 ônibus foram fiscalizados pela PRF no segundo turno. A defesa analisou os registros das ocorrências e afirma que, em 58% das abordagens a veículos de passeio, eles foram liberados em até cinco minutos. No caso dos ônibus, 72% não ficaram nem quinze minutos sendo fiscalizados, segundo os advogados de Silvinei.
“Quando era realizada a abordagem de um veículo, procedia-se a devida sinalização e esse veículo era posicionado no acostamento para o procedimento ser realizado, como funciona rotineiramente pela PRF no seu dia a dia. Assim, fácil perceber que não havia interrupção do fluxo, não houve retenção de fluxo, e não faz parte dos procedimentos da PRF abordar mais de um veículo por vez, afinal, nenhum policial faz abordagens sozinho. Quando se trata de veículos com vários ocupantes, como, por exemplo, um ônibus, é necessário um efetivo maior”, explica a defesa.
Análise do STF
Os argumentos serão analisados pela Primeira Turma do STF, que ainda vai decidir se recebe ou não a denúncia contra os 34 acusados no inquérito do golpe. O julgamento ainda não foi marcado.
