A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta segue agora para o plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa o aumento do mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, a CCJ decidiu que o mandato será de cinco anos, igualando o período ao dos demais cargos. A proposta também unifica as eleições em todo o país, a partir de 2034, com a previsão de que todos os cargos eletivos sejam disputados no mesmo pleito.
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O texto estabelece um período de transição. As regras atuais permanecem em vigor para a eleição de 2026. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger, e os mandatos serão de seis anos. A intenção é alinhar os mandatos para a eleição unificada de 2034. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, nenhum cargo poderá ser alvo de reeleição.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou que ajustou seu parecer para reduzir o tempo de mandato dos senadores, após críticas de parlamentares. Com a mudança, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, de modo que, a partir de 2039, todos passem a cumprir mandatos de cinco anos. A alteração também determina que os três senadores por estado sejam eleitos simultaneamente, diferente do modelo atual, que intercala a escolha de dois e um senador a cada eleição.
Durante a discussão, senadores defenderam o fim da reeleição e a unificação das eleições. Segundo os parlamentares, a reeleição favorece candidatos que já estão no exercício do cargo, o que poderia gerar desequilíbrios no processo eleitoral. Nenhum senador se manifestou contra a proposta.
A reeleição foi implementada no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua candidatura à reeleição em 1998.
