O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não receberá “tratamento diferenciado” no julgamento que analisa sua possível participação em tentativa de golpe de Estado. O processo também envolve outros sete acusados.
Em sessão da Primeira Turma do STF, Moraes destacou que, após mudança regimental, todas as denúncias passaram a ser analisadas pelas turmas da Corte, e não mais diretamente pelo plenário.
“Já foram oferecidas denúncias recebidas e processadas, aqui na Primeira Turma, 168 ações ligadas ao dia 8 de janeiro. Fizemos uma norma de transição: as denúncias já recebidas em plenário continuariam em plenário. Já as futuras denúncias seriam analisadas pelas Turmas. O tratamento é igualitário a todos os acusados”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que o princípio do juiz natural deve ser respeitado, e qualquer tratamento diferenciado no caso de Bolsonaro significaria um privilégio em relação aos 168 processos já julgados somente sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Crimes sob julgamento
Além de Bolsonaro, outros sete aliados são acusados de:
– Tentativa de golpe de Estado
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Organização criminosa armada
– Dano qualificado
– Deterioração de patrimônio tombado
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
