A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato. A parlamentar foi considerada culpada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. A decisão, tomada por 5 votos a 0, ainda permite recurso.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Luiz Fux. O hacker Walter Delgatti Neto, apontado como responsável técnico pelas invasões, também foi condenado. Moraes justificou a perda de mandato com base na ausência da parlamentar por mais de 120 dias, o que, segundo a Constituição, acarreta a suspensão automática dos direitos políticos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria comandado a invasão ao sistema do CNJ em conluio com Delgatti. O objetivo era criar alvarás de soltura falsos e incluir mandados de prisão fraudulentos, entre eles um contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A atuação teria ocorrido no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro e Lula em 2022.
A defesa da deputada classificou a decisão como injusta e afirmou que o STF ignorou argumentos essenciais para a nulidade do processo. O advogado Daniel Bialski alegou que Zambelli foi condenada sem provas irrefutáveis, acusando Walter Delgatti de agir por conta própria. A própria deputada disse ser vítima de perseguição política e que a decisão visa silenciar vozes conservadoras.
Zambelli também responde a outros processos, incluindo uma condenação já com maioria formada no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos e três meses de prisão. Além disso, teve o mandato cassado pelo TRE-SP por desinformação durante a eleição de 2022, embora a decisão ainda esteja sujeita a recursos.
A atuação de Delgatti com Zambelli foi detalhada pela PF, que aponta pagamentos de R$ 13,5 mil vindos de aliados da deputada ao hacker. Delgatti, famoso pela Vaza Jato, está preso desde 2023 e já foi condenado a 20 anos de prisão por invasões anteriores. A condenação de Zambelli reacende o embate entre Judiciário e Legislativo, com deputados sugerindo medidas de retaliação ao STF, como a tentativa de suspender a ação penal contra ela.
