Documento também pede criação de leis
A votação do relatório final da CPI da Manipulação dos Jogos que está marcada para tarde desta quarta-feira (19), pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente joga no futebol inglês. O senador Romário pede ainda o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, também por crimes de manipulação de resultados.
Segundo Romário, uma cópia do relatório será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez, que confessou participar da manipulação de jogos, devido a um acordo fechado com o Ministério Público.
De acordo com Romário que é o relator, a CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados. O senador acrescentou que essas apostas pontuais facilitariam manipulações feitas por apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente afetar o resultado da partida. Ele defendeu a restrição dessa atividade e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação em vigor e eventuais punições.
O relatório final propõe ainda a criação de uma emenda constitucional e três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos. A emenda constitucional sugerida no texto torna obrigatório, quando for o caso, o comparecimento de qualquer cidadão nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), inclusive com a possibilidade do uso de força policial. Essa proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI das Apostas Esportivas.
O primeiro dos três projetos de lei sugeridos aumenta a pena do crime de fraude para resultado em evento esportivo: para quatro a dez anos de prisão e multa. Hoje, a pena prevista é de dois a seis anos. O projeto também institui na legislação o crime de fraude no mercado de apostas; prevê punição “para o atleta que fornecer informação relevante não divulgada ao público que seja usada para obter vantagem nesse mercado”; e institui o crime de divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas.
Outro projeto de lei recomendado prevê a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, a serem veiculados pelos agentes operadores. Além disso, o relatório propõe um terceiro projeto de lei, com o objetivo de restringir a oferta de apostas em eventos isolados que ocorram durante eventos esportivos.
Toda a documentação produzida pela CPI deverá ser compartilhada com a Polícia Federal e com o Ministério Público da União, para que as investigações tenham continuidade. As informações também serão enviadas para outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada uma possa tomar medidas específicas relativas a suas respectivas áreas.
À Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Romário sugeriu no relatório critérios mais claros e transparentes nas decisões dos árbitros de vídeo e um incremento na tecnologia do VAR, para dar mais confiabilidade ao recurso. Uma cópia do relatório final será encaminhada à CBF, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Fazenda, entre outros órgãos oficiais.
A CPI
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi instalada em abril de 2024, com 11 senadores titulares e sete suplentes. O requerimento de criação foi apresentado pelo senador Romário. A comissão foi criada com o objetivo de apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Fonte: Agência Senado
