O deputado estadual Antonio Henrique Jr (PP) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que visa proibir a instalação e o uso de radares móveis em locais com obstrução de visibilidade nas vias estaduais. A proposta busca garantir mais transparência e previsibilidade na fiscalização eletrônica de trânsito, priorizando a segurança viária em vez da arrecadação de multas.
O PL estabelece que a fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e vias estaduais deve ser realizada preferencialmente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados conforme as normas de trânsito vigentes. Os radares, sejam móveis ou fixos, deverão ser visíveis e acompanhados de sinalização clara, informando previamente os condutores sobre a fiscalização.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o uso de radares móveis em locais com pouca visibilidade gera uma percepção negativa entre os motoristas, que veem a prática como uma forma de arrecadação e não como uma medida educativa de segurança. Ele destaca ainda que a proposta está alinhada às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e busca evitar situações que possam caracterizar uma “indústria da multa”.
Antonio Henrique Jr. ressalta que a previsibilidade e visibilidade dos radares são essenciais para um trânsito mais seguro, reduzindo freadas bruscas e colisões. “Nosso objetivo é garantir que os condutores tenham informações claras e possam dirigir com mais segurança, sem o receio de serem surpreendidos por radares escondidos em locais estratégicos apenas para aplicar multas”, afirmou o deputado.
O projeto de lei aguarda tramitação na ALBA e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
