Por Notícias da Bahia – Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
Entre 2020 e 2024, deputados e senadores transferiram aproximadamente R$ 21 bilhões por meio das chamadas emendas Pix, mas apenas 4% desse montante (R$ 933 milhões) teve a prestação de contas concluída por Estados e municípios beneficiados.
Essa modalidade de transferência direta, criada em 2019 pelo Congresso Nacional, permite o repasse de recursos a prefeitos e governadores sem a necessidade de vinculação a projetos ou obras específicas, o que levanta preocupações sobre transparência, planejamento e governança pública.
Segundo o Estadão, os dados foram levantados pelo pesquisador Humberto Nunes Alencar, do Ministério do Planejamento, e têm como base um relatório de setembro de 2024.
Atualmente, R$ 20 bilhões em transferências ainda aguardam prestação de contas. Apesar disso, Estados e municípios têm flexibilidade e prazo para cumprir as exigências, com a fiscalização sendo compartilhada entre os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Especialistas consultados pelo Estadão alertam para o aumento do risco de corrupção e a fragilização do planejamento nacional devido a essa prática. Embora os comandos da Câmara e do Senado não tenham se pronunciado oficialmente, há pressões para que regras mais rígidas de controle e prestação de contas sejam implementadas, como o fortalecimento do papel do STF, que atualmente analisa a constitucionalidade dessa modalidade de transferência.
Problemas identificados
Falta de transparência: A ausência de detalhamento sobre o destino e a aplicação dos recursos aumenta o risco de corrupção e dificulta o acompanhamento pela sociedade e por órgãos de controle.
Desalinhamento com o planejamento federal: Os repasses, desvinculados de políticas públicas previamente definidas, comprometem a eficiência e a eficácia das ações governamentais.
Impacto na governabilidade: O uso indiscriminado de recursos fora do planejamento enfraquece a coordenação entre União, Estados e municípios.
