O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é “ilegal” e representa um “ataque à Constituição Federal”. A declaração foi feita durante evento sobre segurança pública promovido em Salvador pelo ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto (União Brasil).
Zambelli deixou o Brasil nesta semana rumo à Itália e teve a prisão decretada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A deputada é acusada de integrar o núcleo digital que atuou na disseminação de fake news e ataques a instituições democráticas.
Para Alden, o processo contra a colega de partido fere as prerrogativas parlamentares garantidas pela Constituição. “Todo o processo que foi estabelecido contra a Carla Zambelli é ilegal. A Constituição, no artigo 53, é muito clara: parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou mediante autorização da Câmara dos Deputados. Ela não foi presa em flagrante e não houve autorização da Casa. Então, essa prisão é ilegal”, declarou o deputado.
O parlamentar baiano acusou o STF de extrapolar seus limites constitucionais. “Isso demonstra, mais uma vez, que infelizmente o STF tem rasgado a Constituição e ferido de morte as prerrogativas parlamentares da República. É uma afronta não só à deputada, mas à instituição do Congresso Nacional”, completou.
Capitão Alden ainda cobrou uma reação por parte do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). “Não é mais só um caso isolado. É um ataque ao equilíbrio entre os Poderes”, finalizou.
*Com redação de Yuri Abreu.
